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Sexta, 11 de Fevereiro de 2022

Apoiada em pareceres técnicos, a manifestação patrocinada pelo SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros no RS) e SINTEC-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS) expõe, em detalhes, a série de questões jurídicas, econômicas e operacionais que inviabilizam a oferta pública de ações da CORSAN, com especial atenção aos riscos à proteção dos potenciais investidores e ao próprio mercado de capitais, além da existência de obstáculos jurídicos instransponíveis diante da forma pretendida, o que inclusive compromete a legalidade da operação.

Dentre os pontos elencados, ainda, destacam-se as lacunas informacionais e a carência de amparo legal e procedimental para atos anteriores ao início da operação. Segundo o Advogado, Economista e Professor Universitário Manoel Gustavo Neubarth Trindade, a Impugnação do Requerimento “deixa claro que não há contrariedade ideológica ou a priori ao mercado de capitais ou mesmo às privatizações, mas sim “a forma e ao modelo escolhido nesse caso, que se revela deveras temerário.”

Sexta, 04 de Fevereiro de 2022

No âmbito de seu programa de governança corporativa e de compliance, a AAFCorsan está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais de todos aqueles com os quais mantêm diferentes relações, especialmente dos seus colaboradores/empregados, clientes/consumidores, contratados, fornecedores, parceiros e terceiros. Com esse intuito, os procedimentos de segurança da entidade estão sendo melhorados, assim como outras medidas de proteção estão em processo de implementação, para que todos os dados pessoais coletados e armazenados em seus servidores e outros softwares possam estar seguros, de acordo com as diferentes legislações aplicáveis.

Neste caminho, a Associação lança um conjunto de normas, que consiste em uma política interna de governança de dados pessoais, com o propósito de informar e orientar acerca do tratamento destes dados na condução das atividades da AAFCorsan, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação. A estruturação dos procedimentos é atividade permanente, integrando o programa de governança corporativa desenvolvido e aplicado no dia a dia das atividades empresariais desempenhadas pela AAFCorsan.

Terça, 01 de Fevereiro de 2022

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

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