Atualmente, há 45 processos de retirada de patrocínio em análise na Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Um deles é de uma empresa de distribuição de energia no Centro-Oeste, que atende a cerca de 100 participantes, cuja média de idade é de 80 anos. Houve um processo de migração para um plano CD e os poucos que restaram no plano BD agora têm que “se virar”. “Vocês têm noção da maldade que é isso?”, questionou Marcel Barros, presidente da Anapar, durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 10/11, em São Paulo.

A base legal para a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar fechado e os critérios de análise dos pedidos de retirada, utilizados pela PREVIC, foram apresentados durante audiência pública da Câmara dos Deputados, dia 10/11. Participaram do evento, por videoconferência, o diretor-superintendente da autarquia, Ricardo Pena, e o procurador-chefe (substituto) da Procuradoria Federal, Leandro Santos da Guarda, além de outros 22 representantes de diversas entidades. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo – uma iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT-SP), aprovado pela Comissão de Trabalho.

Conforme comunicado do IPE Saúde, a regularização da situação da maioria dos dependentes daqueles titulares (aposentados) que já efetuaram o Termo de Opção junto ao IPE Saúde ocorreu somente na data de 27/10/2023. Lembramos que conforme comunicado anterior a cobrança do IPE Saúde para os dependentes se dará de forma proporcional à data efetivo do ingresso do dependente no Plano Optante.