Em julgamento realizado ontem, 14 de outubro, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu o pedido do Sindiagua e da AAFCorsan, garantindo a correta interpretação, abrangência e alcance da Cláusula X.2 – DO PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.
A decisão declara e fixa a extensão de sua aplicação também aos dependentes e pensionistas vinculados ao convênio do IPE-Saúde na data da assinatura do Acordo Coletivo, observados os mesmos critérios dos empregados aposentados. Com isso a empresa permanecerá responsável por 50% do custeio do IPE-Saúde para todos os beneficiários.
Informamos que a decisão não transitou em julgado, o que permite a apresentação de recurso pela empresa. Aguardamos os próximos desdobramentos processuais para confirmar o cumprimento efetivo da decisão.
O Sindiagua e a AAFCorsan estão à disposição para esclarecimentos e manterão os interessados informados sobre todos os andamentos relevantes.
