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Quinta, 24 Fevereiro 2022
Funcorsan divulga plano de equacionamento de déficit técnico 2020
Funcorsan divulga plano de equacionamento de déficit técnico 2020

A Funcorsan possui um plano de previdência na modalidade de Benefício Definido – BD. Neste tipo de plano, o valor do benefício a ser recebido na data da aposentadoria é pré-definido pela regra de cálculo prevista no regulamento, tendo seu custeio determinado atuarialmente, a fim de assegurar sua concessão e manutenção. Desta forma, é fundamental que haja um equilíbrio entre o valor da obrigação futura e os recursos garantidores deste plano para que seja possível efetuar os pagamentos destes benefícios a todos os participantes.

Quando existem mais recursos garantidores do que obrigações a serem pagas aos beneficiários do plano, é dito que o plano está com sobras ou superavitário e quando ocorre o inverso, o plano está insuficiente ou deficitário. O déficit de um plano de benefícios se caracteriza, portanto, pela falta de recursos acumulados em determinado momento para fazer frente a todos compromissos assumidos, ou seja, quando os compromissos futuros superam os valores arrecadados para a manutenção do plano.

Em 2020, a Funcorsan encerrou o ano com um déficit técnico de R$ 409 milhões de reais e um déficit técnico ajustado de R$ 280.483.148,07. O valor do déficit técnico ajustado ultrapassou o limite permitido pela legislação (Resolução CNPC nº 30/2018) de R$ 250.658.392,38 e, por essa razão, é obrigada a elaborar um plano de equacionamento para garantir a saúde do plano. A Funcorsan fez o plano e encaminhou para a Patrocinadora Corsan, que definiu que o equacionamento será feito pelo valor mínimo estabelecido por lei, ou seja, de R$ 29,8 milhões.

Por ser um plano mutualista, este valor será dividido entre as patrocinadoras e os participantes ativos e assistidos. As patrocinadoras farão seu pagamento, por meio de um contrato financeiro. Já os participantes ativos e assistidos irão pagar uma contribuição extraordinária, que será descontada em seus contracheques a partir de abril de 2022. Os participantes em Autopatrocínio e Participantes em BPD (Benefício Proporcional Diferido) realizarão o pagamento através de débito em conta ou boleto. O prazo máximo para pagamento será de 22 anos

A proposta de equacionamento é a seguinte:

  • Cobrança de contribuição extraordinária, distinta em relação aos participantes ativos e assistidos, expresso em percentual dos salários de participação e dos benefícios previdenciários brutos;
  • A cobrança da contribuição extraordinária será pelo prazo de 22 anos, considerando 13 parcelas anuais, incidentes sobre o13ºsalário e abono anual);
  • Para os Participantes Ativos em 31/12/2020: Incidência de alíquota de 0,11% incidente sobre os salários de participação  e, após a aposentadoria destes participantes, a mesma alíquota será incidente sobre os benefícios brutos, inclusive após a reversão em pensão; e
  • Para os Participantes Assistidos (aposentados e pensionistas) em 31/12/2020:     Incidência de alíquota de 0,74% incidente sobre os benefícios brutos, inclusive após a reversão em benefício de pensão.
  • Para os participantes em Autopatrocínio em 31/12/2020 pagarão a contribuição extraordinária com alíquota de 0,11% incidente sobre o Salário de Participação, inclusive no benefício de aposentadoria e após a reversão em benefício de pensão.
  • Para os Participantes em BPD (Benefício Proporcional Diferido) em 31/12/2020 também pagarão a contribuição extraordinária com alíquota de 0,11% incidente sobre o valor do benefício programado atualizado, inclusive se mantém o desconto desta mesma alíquota sobre o benefício de aposentadoria concedido e após a reversão em benefício de pensão.

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Fonte: Fundação Corsan

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