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Terça, 03 Novembro 2020
Congresso analisa amanhã vetos ao Marco do Saneamento
Congresso analisa amanhã vetos ao Marco do Saneamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), já adiantou que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (4). Entre eles, estão os vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de julho, e que alterou o Marco Legal do Saneamento. Um dos pontos refere-se ao artigo 16, que permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional. No sentido de alertar os parlamentares para a importancia de seu posicionamento pela manutenção de tal formato de repactuação, a AAFCorsan encaminou a todos uma carta, citando o exemplo da Corsan.

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