A Associação dos Aposentados da Fundação Corsan (AAFCorsan) apresentou, durante audiência de conciliação realizada em 2 de abril, contraproposta no âmbito da ação judicial que trata dos pagamentos da assistência à saúde dos aposentados, pensionistas e seus dependentes vinculados ao plano de saúde do IPE. A manifestação foi formalmente protocolada no processo nº 0020261-29.2024.5.04.0027, em tramitação na 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A iniciativa representa mais um passo firme da entidade na luta pela preservação de direitos historicamente conquistados, buscando construir uma solução negociada que resguarde os interesses de todos os beneficiários afetados.
Entre os principais pontos da contraproposta estão:
- A extensão do prazo de manutenção da cobertura por mais 24 meses;
- O reconhecimento dos valores pagos pela empresa como indenização;
- A oferta, pela empresa, de uma alternativa viável para garantir a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários remanescentes;
- O ressarcimento de 50% do valor integral pago diretamente pelo aposentado beneficiado, mediante boleto emitido pelo próprio IPE, com atualização monetária e juros.
A AAFCorsan ressalta que sua iniciativa leva em conta o histórico de exclusões de beneficiários do plano – um total de 663 vidas –, o que já resultou em expressiva economia para a CORSAN, além da necessidade de garantir proteção a um grupo social vulnerável.
A contraproposta também se apoia nos direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho na ação de cumprimento promovida pelo Sindiágua, que assegurou a paridade de custeio para dependentes e pensionistas. A AAFCorsan atua nesse processo como parte interessada e tem defendido ativamente que qualquer solução respeite os direitos de todos os beneficiários.
A entidade reforça que os valores discutidos ainda dependerão de análise documental e perícia contábil para sua devida apuração, garantindo total transparência e responsabilidade no processo.
Essa atuação é mais uma demonstração do compromisso da AAFCorsan com seus associados, zelando pelo acesso digno à saúde e pela efetividade dos direitos adquiridos. A associação seguirá acompanhando de perto os desdobramentos do processo e manterá seus associados informados sobre todas as etapas dessa importante negociação.
AAFCorsan: na linha de frente em defesa dos direitos de aposentados e pensionistas.
