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Quinta, 17 de Março de 2022

O Conselho Superior da AGERGS examinou, na sessão do dia 15 de março, o pedido da CORSAN referente à capacidade econômico-financeira para o cumprimento das metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Conforme estabelece a Lei n. 14.026/2020, compete às agências reguladoras a decisão sobre a capacidade econômico-financeira dos prestadores para o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Quarta, 16 de Março de 2022

O governo prepara um projeto de lei quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas e permitindo a portabilidade dos atuais detentores de planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira - inclusive bancos privados, se for a vontade dos participantes. A proposta está em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia. Por enquanto, trabalha-se com a perspectiva de propor essas mudanças ao Congresso Nacional por um projeto de lei, e não medida provisória.

Sábado, 12 de Março de 2022

O Informe de Rendimentos já pode ser acessado no Portal e App da Funcorsan. A entidade destaca que os informes emitidos via Portal durante o mês de fevereiro devem ser desconsiderados, pois um problema técnico gerou inconsistência nos dados. Os documentos encaminhados pelos Correios aos participantes e disponibilizados no Portal a partir desta data estão de acordo com as informações referentes ao ano calendário 2021. No caso de dúvidas, a Funcorsan orienta contactar a  Central de Atendimento: (51) 3216.6000 opção 1 e atendimento@funcorsan.com.br ou (51) 99844-7971.

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