É vedado à Entidade envolvimento, de qualquer natureza, com assuntos de natureza política-partidária ou religiosa, vedado, ainda, no âmbito de suas atividades, discussões ou manifestações dessas naturezas.

Artigo 6^o

O quadro social da Entidade será composto pelos associados como previsto no artigo terceiro supra, compreendendo as seguintes categorias:

a) Fundadores - aqueles que tenham participado do ato de fundação da Entidade;

b) Efetivos - os fundadores - aqueles que tiveram sido admitidos por se enquadrarem nos requisitos estabelecidos no artigo terceiro;

 

c) Beneméritos - os sócios efetivos que tiverem prestado relevantes e excepcionais serviços a AAFC, a Juízo do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva;

 

d) Honorário - as pessoas que por terem prestados relevantes serviços a classe, se tornarem merecedoras dessa distinção, Juízo da Diretoria Executiva e conselho Deliberativo da AAFC.

Artigo 7^o

O pedido de admissão deverá ser instruído com os documentos a seguir enumerados, que permanecerão arquivados junto a Entidade:

a) Preenchimento de ficha de inscrição com declaração do nome por extenso, idade, estado civil, nacionalidade, categoria profissional e endereço;

 

b) Prova da vinculação com a Fundação Corsan.

Artigo 8^o

São direitos de todos os associados:

a) Participarem de Assembléias Gerais podendo, desde que em dia com as obrigações sociais, voterem e serem votados;

 

b) Participarem das atividades de carácter social, cultural, recreativas promovidas pela Entidade, bem como dos grupos de trabalho e comissões técnicas por ela instituídos;

 

c) Serem eleitos para órgãos administrativos ou de assumirem outros encargos relacionados com as suas atividades;

d) Proporem a admissão de novos associados;

e) Fazerem se representar, por outro associado, quando permitido, delegando-lhe, por escrito, os poderes necessários ao exercício do voto, quando se encontrarem impedidos de participarem das Assembléias Gerais;

f) Solicitarem licenciamento do quadro social;

g) Expor por escrito ou verbalmente, à Diretoria Executiva, qualquer reinvidicação o assunte de interesse da própria Associação;

Parágrafo Primeiro

Associados representativos de mais de 10% (dez por cento) do quadro social poderão requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, especificando, para tanto, a "ordem do dia".

Parágrafo Segundo

Todo associado terá direito de recorrer, à Assembléia, das decisões que lhe forem desfavoráveis, desde que faça em prazo não superior a 30 (trinta) dias da ciência do ato.

a) Cumprirem e fazerem cumprir o Estatuto, o Regulamento e as demais normas expedidas, de regência da Entidade, assim como as decisões tomadas pelos órgãos da administração;

b) Promoverem a sua prosperidade;

c) Resguardarem o seu bom nome;

d) Exercerem com proficiência e gratuitamente os cargos e funções para os quais tenham sido eleitos ou indicados;

e) Comparecerem às reuniões deliberativas e/ou assembléias;

f) Pagarem as contribuições que forem estabelecidas, na forma do Estatuto, pelos órgãos competentes.

 

I) Os associados que deixarem de cumprir as regras estabelecidas neste Estatuto submeter-se-ão as seguintes penalidades:

a) os associados que deixarem de cumprir com seus deveres estabelecidos neste Estatuto serão considerados licenciados, com a suspensão de seus direitos, até a regularidade das pendências;

b) Poderá ser eliminado do quadro social os associados que:

1. adotem conduta inadequada com os objetivos da Entidade;

 

2. cometam ato delituoso contra o patrimônio moral ou material da Entidade;

 

3. sem motivo justificado, atrasarem mais de 3 (três) contribuições anuais e consecutivas;

 

4. o associado infrator deverá ser cientificado da pena que lhe for aplicada, para que exerça seu direito de defesa, em prazo nao superior a 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de nulidade;

 

5. da penalidade imposta caberá recurso à Assembléia Geral;

 

6. os associados que tenham sido afastado do quadro social, poderão ao mesmo retornar, desde que se reabilitem a juízo da Assembléia Geral e liquidem seus débitos quando se tratrar de atraso de pagamentos da anuidades;

 

7. a penalidade de suspensão será imposta pela Diretoria, e a eliminação do quadro social pela Assembléia Geral, convocada para este fim.

II) Os integrantes de cargos eletivos na entidades estão sujeitos as seguintes penalidades:

a) Poderão ser suspensos de suas funções os que eleitos e empossados:

1. Não comparecerem a 3 (três) reuniões consecutivas ao órgão da administração a que pertençam, sem prévia justificativa;

 

2. Não comparecerem a 3 (três) reuniões consecutivas da Assembléia Geral, nas mesmas condições.

b) Perderão o exercício de seus mandatos os que:

1. Agirem contrariamente as regras estabelecidas neste Estatuto Social ou contra as determinações aprovadas em Assembléia Geral;

2. Causarem prejuízos ao patrimônio da Entidade;

 

3. Valerem-se do nome da Entidade em proveito próprio.

 

Parágrafo Único

Verificada qualquer das hipóteses acima enumeradas, o membro a que se atribui a falta será suspenso por deliberação da Diretoria, até a apreciação pela Assembléia Geral.